STF e a criminalização da verdade: jornalistas investigados por expor os bastidores do poder

 

Por Altieres Adnan Moreira

A realidade se sobrepõe à narrativa. Esse é o princípio que guia qualquer análise honesta, mas parece ser o primeiro conceito descartado quando observamos o atual estado das coisas em Brasília. O Brasil vive um momento singular, onde a lógica jurídica foi substituída por um mecanismo de proteção entre amigos e perseguição a críticos. O que trago hoje não é apenas uma notícia, é a constatação técnica de que o sistema de freios e contrapesos do nosso país sofreu uma ruptura grave.

Recentemente, cruzamos mais uma fronteira perigosa em direção ao arbítrio. O ministro Alexandre de Moraes, em uma atitude que desafia qualquer manual de Direito Constitucional ou Processual Penal, incluiu os jornalistas David Ágape e Eli Vieira no famigerado inquérito das "milícias digitais". O motivo? Eles ousaram fazer jornalismo investigativo de verdade.

Vamos aos fatos, despidos de qualquer eufemismo. A pivô desta nova escalada autoritária é Letícia San Lorenzo. Segundo as apurações dos jornalistas citados, na série de reportagens conhecida como "Vaza Toga", San Lorenzo atuava como uma colaboradora informal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo grande proximidade com figuras do judiciário e participando de operações internas. O detalhe curioso é que ela mesma se identificava nas redes sociais como "bruxa".

Pois bem, ao ver sua atuação nos bastidores exposta, San Lorenzo não seguiu o rito que qualquer cidadão comum, como eu ou você, teria que seguir. Se você se sente ofendido, procura uma delegacia ou ingressa com uma ação na primeira instância. Lá, existe o devido processo legal, o contraditório e o juiz natural. Mas, no Brasil de hoje, quem tem "amigos na corte" pega um atalho.

No dia 25 de outubro, ela apresentou uma petição criminal diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações são um verdadeiro malabarismo retórico: difamação, injúria, perseguição e, pasmem, "abolição violenta do Estado Democrático de Direito". É preciso que falte uma "pecinha na cabeça" de quem defende isso para não ver o absurdo: criticar uma colaboradora do tribunal agora equivale a tentar destruir a democracia?

O mais alarmante, sob a ótica da engenharia institucional, é a velocidade e a arbitrariedade do processo. A petição não apresentava provas diretas de coordenação ou mensagens citando os jornalistas em atos criminosos. A acusadora alegou ter sofrido ameaças de terceiros, mas tenta responsabilizar os autores da reportagem por reações da audiência. É a lógica da responsabilidade objetiva aplicada à opinião, algo impensável em um país livre.

Mesmo assim, em 27 de outubro, o processo foi distribuído "por prevenção" diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. Não houve sorteio. A justificativa foi vincular o caso, de forma forçada, aos inquéritos das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro. No dia seguinte, 28 de outubro, os autos já estavam na Procuradoria-Geral da República (PGR). O sistema funciona com uma eficiência suíça quando o objetivo é calar a dissidência, enquanto o cidadão comum amarga anos na fila da justiça.

A hipocrisia aqui é o método. A mesma esquerda e a grande mídia que gritavam "censura" no passado, agora chamam jornalistas investigativos de "blogueiros" para deslegitimar seu trabalho. O termo "bruxa", usado pela própria acusadora para se definir anteriormente, agora é tratado como ofensa criminal. É a distorção completa da realidade para assassinar reputações.

Estamos vendo a criminalização do jornalismo que não reza a cartilha do sistema. David Ágape e Eli Vieira apenas trouxeram à luz informações de interesse público, obtidas por meios legais. Eles mostraram como as engrenagens do poder operam nas sombras, com relatórios informais e atuações não oficiais dentro do TSE. A resposta do Estado não foi transparência, foi perseguição.

O Brasil precisa de uma revolução mental urgente. Precisamos parar de aceitar que instituições sejam usadas como guarda-costas de autoridades e seus aliados. A liberdade de imprensa não existe para proteger quem elogia o governo, mas justamente para garantir que quem o critica possa fazê-lo sem medo de ver a polícia bater à sua porta às seis da manhã.

A solução passa invariavelmente pelo retorno à ordem e ao respeito estrito à Constituição. Não existe "Estado Democrático" onde o juiz é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador. Enquanto permitirmos que a narrativa de "defesa da democracia" sirva de escudo para práticas ditatoriais, nossa liberdade estará, dia após dia, sendo corroída. A verdade é o único caminho, e ela não pode ser decretada por uma caneta, ela deve ser descoberta, debatida e, acima de tudo, livre.