Meu nome é Altieres Adnan Moreira. Como engenheiro, aprendi a analisar sistemas em busca de falhas. Como analista, aplico essa mesma lógica à política: busco fatos, dados e padrões. Vamos direto ao ponto, sem a linguagem rebuscada que serve para confundir.
Um dossiê que circula analisando os últimos cinco anos de atos do Ministro Alexandre de Moraes não começa com opiniões, mas com um placar. E os números, baseados nesse documento, são alarmantes para quem defende o Estado de Direito.
O princípio do Devido Processo Legal — a regra básica que garante um julgamento justo para todos — foi supostamente ofendido 71 vezes. A Liberdade de Expressão, o direito de falar sem censura prévia, 54 vezes. A Proporcionalidade, a ideia de que a punição deve ser do tamanho do ato, 48 vezes. E a Separação de Poderes, pilar da República, 30 vezes.
A pergunta que um analista sério faz é: como chegamos a esse ponto?
A narrativa oficial é que o Supremo Tribunal Federal (STF) está "salvando a democracia". Mas a realidade, segundo os fatos listados no documento, parece ser outra. O dossiê aponta que a raiz dessa distorção sistêmica começou em 14 de março de 2019.
Naquele dia, o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou de ofício o Inquérito 4781, o famoso "Inquérito das Fake News". Ele não foi sorteado, como manda a regra. O ministro Alexandre de Moraes foi "designado nominalmente" como seu condutor.
Aqui, a lógica de um engenheiro já aponta a primeira falha estrutural. A análise jurídica do documento é clara: o ministro aceitou a relatoria de um caso onde ele mesmo e a própria corte são as supostas vítimas. Isso levanta acusações graves de violação do "Juiz Natural" e da "Imparcialidade", pois, segundo o dossiê, ele se tornou vítima, investigador e julgador no mesmo processo.
Quando se ignora o devido processo na origem, a tendência é a escalada. E foi o que o dossiê documenta.
Logo em abril de 2019, o ministro determinou a censura de uma reportagem da revista Crusoé. A justificativa era combater "fake news" que ligavam Toffoli à Odebrecht. O problema? A informação da revista acabou se provando verdadeira e constava nos autos da Lava Jato. O próprio ministro revogou a decisão dias depois, mas o ato de censura prévia, violando a liberdade de imprensa, já estava consumado.
Avançando no tempo, o documento aponta um padrão de decisões que, segundo as análises jurídicas apresentadas, ferem a liberdade de expressão. Em 2022, o TSE, sob a presidência de Moraes, censurou a Jovem Pan, proibindo-a de usar termos como "ex-presidiário" para se referir a Lula, sob multa. Em 2024, a escalada atingiu seu ápice: a ordem de bloqueio nacional da rede social X (antigo Twitter) e, de forma surpreendente, o bloqueio de contas da Starlink — uma empresa de internet — apenas por pertencer ao mesmo dono, Elon Musk.
Mas a análise não pode ficar só nas grandes empresas e na briga de gigantes. O dossiê expõe o impacto humano dessas decisões.
Veja o caso de Clériston Pereira da Cunha, o "Clezão". Preso em 9 de janeiro de 2023, ele sofria de comorbidades graves, e laudos médicos alertavam para "risco iminente de morte". A defesa pediu liberdade. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer FAVORÁVEL à soltura dele em 1º de setembro de 2023.
O documento é frio e direto: "O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não analisou o pedido por 80 dias". O resultado? Clezão teve um mal súbito e morreu no Complexo da Papuda. A análise jurídica do dossiê classifica essa omissão como possível "desídia patente no cumprimento dos deveres do cargo".
O que esse dossiê, com seus 77 fatos, nos mostra não é uma defesa da democracia. Para um analista focado em fatos, ele aponta uma concentração de poder perigosa, onde as regras parecem ser flexibilizadas dependendo de quem é o alvo.
Tentar consertar o sistema dando superpoderes a um indivíduo é como tentar apagar um incêndio com gasolina. A solução real para o Brasil não é mais poder na mão do Estado ou de um juiz. A solução é o oposto: é o respeito rigoroso à lei, é a separação dos poderes funcionando, é a livre iniciativa e um Estado mínimo que não tente controlar o que você pensa ou fala.
A revolução mental que o Brasil precisa é parar de aplaudir o "xerife" que usa a força contra quem não gostamos. Precisamos exigir que a "lei da terra" , como diz a Magna Carta de 1215, valha para todos. Sem exceção. É hora de parar de torcer e começar a pensar estrategicamente.