A Blindagem Institucional: O Brasil Isola sua Diplomacia para Proteger Alexandre de Moraes de uma Simples Notificação

 

A realidade tem o péssimo hábito de se impor sobre a narrativa, por mais que tentem escondê-la. E a realidade desta semana nos traz um cenário que beira o surrealismo, mas que carrega consequências gravíssimas para a nossa soberania e para a vida do cidadão comum. Estamos assistindo a uma mobilização do Estado brasileiro — especificamente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — para impedir que um envelope chegue às mãos do ministro Alexandre de Moraes.

Vamos aos fatos, sem rodeios. A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Social, empresa do ex-presidente americano Donald Trump, moveram uma ação judicial na Flórida contra Alexandre de Moraes. As acusações envolvem interferência política e tentativas de censura que impactam usuários e empresas em solo americano. Até aqui, é o jogo democrático: quem se sente lesado busca a justiça.

O ponto crítico começa agora. Para que um processo exista e seja válido, a parte acusada precisa ser avisada. No "juridiquês", isso se chama citação. É apenas um aviso formal: "Olha, existe um processo contra você, apresente sua defesa". Não é uma condenação, não é uma sentença, não é algema. É burocracia básica. Existe um acordo internacional, a Convenção de Haia, que o Brasil assinou, para garantir que essa comunicação ocorra entre países.

Mas, no Brasil de hoje, a lógica parece ter sido suspensa. Advogados americanos tentam, pelas vias legais e diplomáticas corretas (carta rogatória), notificar o ministro. E qual é a resposta das nossas instituições? O governo brasileiro está colocando obstáculos. A PGR argumenta que a citação não pode ocorrer porque o processo estaria tentando "criminalizar" as decisões do ministro ou violar a soberania nacional.

Aqui precisamos pausar e analisar com a frieza de um engenheiro. Há uma hipocrisia gritante nesse movimento. O mesmo Alexandre de Moraes, em inquéritos recentes no Brasil, inovou ao permitir citações por redes sociais e e-mail, atropelando ritos tradicionais quando o alvo eram seus opositores. Agora, quando ele é o alvo de uma ação no exterior — que segue rigorosamente o rito formal —, o sistema trava. É a velha máxima: aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei; e para si mesmo, a proteção absoluta.

Essa recusa em aceitar a citação lembra táticas que costumamos ver em figuras que fogem da justiça, como o caso clássico de Renan Calheiros fugindo de oficial de justiça para não ser notificado. Quem não deve, não teme. Se as ações do ministro são constitucionais e corretas, por que o medo de receber o papel, contratar um advogado e provar sua inocência no tribunal da Flórida? A recusa soa como confissão de insegurança.

O problema maior, no entanto, não é a reputação do ministro, mas o risco que isso traz para você, brasileiro. As relações internacionais funcionam na base da reciprocidade. Se o Brasil começa a recusar cartas rogatórias dos Estados Unidos para proteger um membro da elite de Brasília, o que impede a justiça americana de fazer o mesmo?

Pense no cidadão que precisa acionar a justiça americana para resolver uma disputa de guarda de filhos, uma questão trabalhista ou uma divisão de bens. Se o Brasil quebra o acordo agora, os EUA podem cruzar os braços amanhã. Estamos rifando a segurança jurídica de milhões de brasileiros e empresas que fazem negócios internacionais apenas para blindar uma única pessoa.

O advogado de Trump no caso, Martin De Luca, foi preciso ao classificar a atitude brasileira como "extremamente ilegal". Estamos violando tratados para sustentar uma narrativa de infalibilidade. Criou-se uma aura onde questionar as decisões do ministro é tratado como crime, numa espécie de blindagem que nem Stalin, que comandava pelo medo e não pelo cargo, possuía de forma tão institucionalizada em democracias.

Recusar a citação é negar o devido processo legal. É impedir que a justiça siga seu curso natural. A defesa técnica do ministro deveria ser feita nos autos do processo, lá nos Estados Unidos, e não através de manobras políticas da PGR aqui no Brasil para impedir que o processo sequer comece.

Para encerrar, deixo uma reflexão lógica: um país sério não coloca suas relações diplomáticas e comerciais em risco para satisfazer o ego ou o medo de uma autoridade. A lei deve valer para todos. Se o envelope chega para o cidadão comum, tem que chegar para o ministro. Precisamos de uma revolução mental urgente para parar de aceitar que servidores públicos ajam como reis intocáveis. A transparência e a verdade não derrubam quem está certo; elas só derrubam quem tem algo a esconder.