Moraes barra advogada, mas é lembrado de seu próprio passado como defensor do PCC: O tribunal da política acima da lei

No Brasil atual, a realidade tem o hábito incômodo de atropelar as narrativas oficiais com a velocidade de um trem-bala. O episódio recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a advogada Flávia Froes não é apenas um "ruído" jurídico; é o retrato escarrado de um sistema que abandonou a toga para vestir o figurino da conveniência política.

Imagine a cena: um magistrado da suprema corte, que deveria ser o garantidor máximo da Constituição, decide quem pode ou não participar de uma audiência com base no "currículo" de clientes passados da pessoa. Foi exatamente o que aconteceu. Moraes tentou barrar Flávia Froes de uma reunião sobre a Arguição de Descumprimento de Fundamental (ADPF) das Favelas, alegando que ela teria defendido lideranças de facções criminosas, como o Comando Vermelho.

A contradição aqui é tão grande que chega a ser visual. Flávia, com a agilidade de quem conhece os corredores do direito, não deixou barato. Ela lembrou ao ministro — e a todo o Brasil — que o próprio Alexandre de Moraes, antes de sentar na cadeira de "xerife da República", teve seu escritório de advocacia prestando serviços para uma cooperativa de transportes ligada ao PCC.

Como engenheiro, eu olho para os dados: se defender alguém ligado ao crime deslegitima um profissional hoje, por que essa mesma lógica não foi aplicada quando Moraes foi indicado ao STF? O nome disso é hipocrisia como método. É o famoso "dois pesos e duas medidas" que corrói a confiança do cidadão de bem nas instituições.

É preciso deixar algo bem claro, e aqui falo como alguém que preza pela lógica e pelos fatos: o direito à defesa é um pilar da civilização ocidental. Um advogado defender um criminoso não o torna criminoso. É uma função técnica, essencial para que o devido processo legal não se transforme em linchamento. O problema começa quando um juiz usa esse pretexto para fazer política, tentando passar uma imagem de "linha dura" para as câmeras enquanto ignora os próprios passos dados no passado.

A atuação de Moraes nesse caso da ADPF das Favelas é, por si só, um ponto fora da curva. Pelas regras de sucessão do próprio STF, ele nem deveria ser o relator dessa ação. A relatoria deveria ter seguido para a ministra Cármen Lúcia ou para o ministro Gilmar Mendes. O fato de ele ter assumido o caso já demonstra que o processo é puramente político. Ele age como se fosse o dono da pauta, atropelando ritos e escolhendo seus interlocutores conforme o vento sopra.

Quando a pressão aumentou e a incoerência ficou exposta, o que ele fez? Recuou. Voltou atrás e aceitou a reunião. Esse movimento de "vai e vem" é típico de quem não está seguindo a lei, mas sim medindo o termômetro das redes sociais e da opinião pública. Um juiz que decide com base no medo de "pegar mal" não é um juiz, é um político de toga.

Enquanto isso, o cidadão comum assiste a esse teatro de braços cruzados, pagando a conta de uma justiça que parece mais preocupada com narrativas do que com a segurança pública real. Vimos operações no Rio de Janeiro com enfrentamento pesado ao crime — o que é necessário, pois o Estado não pode se ajoelhar perante o fuzil — mas logo em seguida vemos a suprema corte transformar o combate ao crime em um palanque para disputas ideológicas.

A verdade é que parece "faltar uma pecinha" na cabeça de quem ainda acredita que estamos vivendo um período de normalidade institucional. O que temos é um processo de erosão do Direito, onde a vontade de um homem se sobrepõe ao texto frio da lei. Se um advogado pode ser deslegitimado pelo seu passado, o mesmo critério deveria valer para quem julga. Se não vale para um, não pode valer para o outro.

A solução para esse caos não virá de dentro do sistema que o criou. Ela passa pela responsabilidade individual de cada brasileiro em enxergar além da propaganda. Precisamos de um Estado onde a lei seja um trilho, e não uma sugestão que o condutor muda de direção quando bem entende. Liberdade sem ordem é anarquia; ordem sem liberdade é tirania. O equilíbrio só existe com o cumprimento estrito da lei, sem privilégios ou perseguições seletivas.

A minha convocação é para uma revolução mental. Pare de aceitar o que a mídia tradicional mastiga para você. Questione por que as regras mudam conforme o personagem. O Brasil só será um país sério quando a toga for usada para proteger a Constituição, e não para esconder interesses políticos de ocasião.