A Manobra Silenciosa: Como o STF Prepara a Descriminalização do Aborto Ignorando o Congresso e a Vontade Popular

 

A política brasileira, muitas vezes, assemelha-se a um jogo de xadrez onde apenas um lado pode mover as peças quando bem entende. Recentemente, acompanhamos um movimento calculado nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) que merece a atenção de todo cidadão que preza pela democracia e pela ordem institucional. Não se trata de uma teoria da conspiração, mas de uma análise fria dos fatos e dos procedimentos adotados pelo ministro Luís Roberto Barroso em relação à pauta da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A estratégia adotada lembra o que em engenharia ou gestão de projetos chamaríamos de execução faseada para mitigar resistências. O objetivo parece claro: aprovar uma pauta impopular sem gerar uma revolta imediata e incontrolável na sociedade. A tática é o "voto de despedida". Vimos isso com a ministra Rosa Weber, que proferiu seu voto favorável à descriminalização às vésperas de sua aposentadoria. Agora, a indicação é que Barroso fará o mesmo antes de deixar a corte, e a previsão é que Carmen Lúcia siga o mesmo roteiro em 2029. É uma forma conveniente de impor uma agenda progressista sem ter que lidar com as consequências políticas e sociais do ato no longo prazo.

Mas o que chama a atenção não é apenas o timing, e sim a manobra processual. Barroso havia pedido destaque no julgamento, o que, pela regra, retiraria o processo do plenário virtual e o levaria para o plenário físico, onde os debates são televisionados e a pressão pública é mais palpável. No entanto, houve uma reviravolta: ele cancelou o próprio pedido de destaque para devolver a questão ao plenário virtual.

Por que fazer isso? A lógica é simples e técnica. Pelas novas regras internas, um pedido de vista (tempo para analisar o processo) trava a ação por apenas 90 dias. Contudo, ao jogar para o plenário físico via destaque, o processo entra numa fila de espera indefinida, dependendo de pauta. Ao cancelar o destaque e voltar ao virtual, abre-se o caminho para que ele deposite seu voto de forma célere. É uma engenharia processual utilizada para contornar limitações e garantir que a agenda avance.

O cenário numérico na corte favorece a tese progressista, inspirada no antigo precedente americano Roe v. Wade — ironicamente, já derrubado pela própria Suprema Corte dos EUA, que devolveu aos estados o poder de legislar sobre o tema. No Brasil, contudo, caminha-se na contramão: enquanto lá fora se descentraliza, aqui o tribunal busca centralizar uma decisão que deveria ser do Legislativo. A contagem de votos prováveis indica uma maioria favorável à descriminalização, somando-se os ministros com perfil alinhado a essa pauta, como Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin (que se aposenta em 2033), além dos votos já dados ou previstos.

Aqui reside o ponto central da dissonância cognitiva, ou o que gosto de chamar de falta da "pecinha" na engrenagem democrática: a desconexão entre a corte e a população. É um fato inegável, independentemente de classe social ou religião, que a grande maioria do povo brasileiro é contrária ao aborto. O Congresso Nacional, que teoricamente é a caixa de ressonância da vontade popular, move-se na direção oposta ao STF, discutindo projetos que restringem ainda mais a prática, como a proibição após a 22ª semana.

Quando o Judiciário decide legislar sobre um tema moral tão sensível, atropelando a competência do Congresso, ele envia uma mensagem clara: a de que se considera uma vanguarda iluminada, responsável por "civilizar" um país que julga atrasado. É a imposição de uma visão de mundo de cima para baixo, ignorando que, numa democracia real, as leis devem refletir os valores da sociedade que as obedece.

A realidade, como sempre digo, se sobrepõe à narrativa. E a realidade mostrada por esses movimentos no STF é a de um ativismo judicial que utiliza brechas e estratégias de agendamento para implementar mudanças sociais profundas. Não se trata apenas de ser a favor ou contra o aborto — embora a defesa da vida seja um valor fundamental para muitos de nós —, trata-se de quem tem a legitimidade para decidir.

Se aceitarmos que decisões cruciais sejam tomadas através de manobras de plenário virtual e votos de despedida, estaremos assinando um cheque em branco para que qualquer outra pauta seja imposta da mesma maneira. O Brasil precisa de segurança jurídica e respeito à separação dos poderes. A "revolução mental" que proponho começa por entender como essas engrenagens funcionam e cobrar que cada poder se mantenha dentro do seu quadrado constitucional. Apenas assim, com ordem e respeito às leis e à vontade da maioria, construiremos uma nação verdadeiramente próspera e livre.