Anatel propõe "CNH Digital" para uso de celular; analistas veem risco de controle e crédito social

 

O que parecia um roteiro de ficção científica distópica acaba de ganhar contornos de proposta oficial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especificamente sua representação em São Paulo, sugeriu a criação de uma "habilitação digital". Em termos claros: uma carteira de motorista para que o cidadão possa usar a internet e seu próprio celular.

A justificativa apresentada publicamente é, como sempre, a "segurança". A ideia, apresentada por um especialista da agência durante uma palestra, seria implementar um "curso rápido". Somente após a conclusão desse curso estatal é que o cidadão teria todas as "funcionalidades desbloqueadas" em seu aparelho.

Vamos analisar os fatos. Minha formação é em engenharia, e engenharia lida com a realidade, não com narrativas. A realidade é que a sociedade aprende e se adapta a novas tecnologias de forma orgânica, não por imposição burocrática.

O argumento central da proposta é que a população, especialmente a mais velha, é vulnerável e precisa ser "educada" pelo Estado para não cair em golpes. O problema dessa lógica é que ela ignora como o aprendizado social funciona. Quando o homem descobriu o fogo, uma tecnologia perigosa, ele não precisou de um "curso de habilitação em fogo" carimbado por um burocrata da caverna. Os pais ensinaram aos filhos. Aprendemos a usar garfo e faca da mesma maneira.

A internet é igual. O que vemos, na prática, é que a Geração Z, os mais novos, já desenvolveram mecanismos de defesa muito mais sofisticados que as gerações anteriores. Eles entendem o risco de expor fotos e o valor da privacidade, uma lição que muitos mais velhos, acostumados com o antigo álbum de fotos da família, ainda não internalizaram. A sociedade se adapta e aprende.

Se o problema não é a educação, que já acontece naturalmente, qual é o verdadeiro objetivo por trás de uma "CNH digital"?

A resposta está nos incentivos. Quando o Estado se oferece para "resolver" um problema, ele está, na verdade, criando uma nova estrutura de poder. A própria fonte da notícia revela o próximo passo lógico: um mecanismo de multas e pontos na carteira.

É aqui que a "segurança" se transforma em controle. Estamos falando da implementação de um sistema de crédito social, exatamente como funciona em regimes autoritários.

Imagine o cenário: você faz um comentário que desagrada o sistema, como "chamar o Dino de Rocambole do Inferno". Resultado: menos 50 pontos na sua habilitação de internet. Você ousa dizer um fato inconveniente, como "Lula é amigo do Maduro"? Multa por "fake news" e mais pontos perdidos.

Isso não é sobre proteger o cidadão. É sobre controlar a informação e punir a dissidência. É a reação do sistema ao fato de que a esquerda perdeu o monopólio da narrativa quando a internet descentralizou a informação.

Do ponto de vista técnico, a proposta é inútil para seu propósito declarado. Quem quiser praticar crimes ou disseminar desinformação real não vai fazer o cursinho da Anatel. Vai usar uma VPN, vai usar a rede Tor, vai criar uma conta fora do Brasil. A internet é global.

Essa "habilitação" servirá apenas para controlar o cidadão comum, o trabalhador, a dona de casa. E, claro, para criar mais cargos. Mais burocratas para "implementar ações enfáticas para sua mitigação" – aquela linguagem rebuscada que o Estado usa para dizer "vamos gastar seu dinheiro e criar dificuldade". Serão necessários 30 cargos à direita e 30 à esquerda, todos prontos para carimbar ou negar o seu formulário.

Esse é o mesmo tipo de mentalidade burocrática que atrasa o Brasil. Vemos isso na própria Anatel quando o assunto é inovação. A Starlink, do empresário Elon Musk, oferece internet via satélite que funciona. O sinal vem do espaço, fura a atmosfera e chega no celular. Mas o burocrata diz: "Não, não pode funcionar se não tiver o papelzinho rabiscado". Eles exigem que a inovação se associe a uma operadora local, matando a concorrência e a livre iniciativa para proteger o cartel de sempre.

Tentar criar uma CNH para a internet é como tentar colocar um portão no oceano. É uma medida arrogante, ineficiente para a segurança e perigosamente eficaz para o controle.

O que precisamos não é de uma revolução digital controlada pelo Estado, mas de uma revolução mental no cidadão. Precisamos parar de aceitar narrativas que tratam a liberdade como um perigo. O Estado não é seu pai; ele é seu funcionário. E quando o funcionário quer controlar o patrão, algo está fundamentalmente errado. Uma habilitação digital não é segurança. É uma coleira.