O ATROPELO À AUTONOMIA MÉDICA E O AVANÇO DO AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

 

A investida recente do ministro Alexandre de Moraes contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) é um marco tenebroso que escancara o nível de insegurança jurídica e desequilíbrio institucional no Brasil ⚖️. Ao anular uma sindicância instaurada pela autarquia para apurar a conduta ética de médicos que atenderam o ex-presidente Jair Bolsonaro, o magistrado ultrapassou fronteiras que nem mesmo o regime militar ousou cruzar 🛡️. O que vemos aqui não é apenas uma decisão judicial isolada, mas o uso do poder de ofício para amordaçar uma instituição que tem, por lei, o dever de fiscalizar o exercício da medicina. É o tipo de lambança institucional que sinaliza um desespero crescente de quem se sente acima da própria Constituição Federal 📜.

O paralelo histórico é inevitável e assustador. Durante os anos de chumbo, médicos que se envolveram em atos de tortura ou fraudaram laudos para acobertar crimes de Estado foram investigados e punidos pelos seus próprios pares 👨‍⚕️. Casos como os de Amilcar Lobo e Harry Shibata mostram que, mesmo sob um regime de exceção, a autonomia ética dos conselhos de medicina foi preservada para punir quem violava o juramento de Hipócrates 🏥. Hoje, ironicamente, sob o pretexto de "salvar a democracia", o Judiciário impõe uma blindagem ética que retira da classe médica o direito de julgar a conduta técnica de seus membros. Se nem os militares chegaram a esse ponto de interferência direta em conselhos de classe, fica claro que o que vivemos hoje é uma forma de autoritarismo ainda mais sofisticada e invasiva 🚔.

Desde 2019, venho alertando que o chamado "Inquérito das Fake News" funciona como o Ato Institucional número 1 desse novo arranjo de poder 🚫. É um inquérito sem objeto específico, sem fim previsto e que serve como uma ferramenta de punição política para qualquer um que ouse criticar o sistema 🛑. O golpe moderno não precisa de tanques nas ruas quando se tem a caneta para romper a ordem constitucional. Quando um ministro decide sobre temas que não lhe competem, sem processo e sem provocação das partes, a democracia é assassinada em nome de sua própria proteção ⚔️. A liberdade profissional está sob ataque e o silêncio diante dessas arbitrariedades é o que alimenta a tirania 🤐.

A intimidação contra o presidente do CFM, ao ser acionada a Polícia Federal para ouvi-lo por cumprir seu dever legal, é um exemplo clássico de perseguição estatal 👮. Não houve escolha para a autarquia: diante de denúncias, ou se instaurava o procedimento de apuração, ou se cometia o crime de prevaricação. O sistema, porém, reage com violência a qualquer movimento que escape ao seu controle totalitário. Quem insiste em não enxergar esse padrão de comportamento parece que sofre de uma grave dissonância cognitiva, ou, como costumo dizer, parece que "falta uma pecinha na cabeça" para compreender a realidade factual que se impõe sobre as narrativas oficiais 🧩.

A economia e a prosperidade de uma nação dependem umbilicalmente da ordem e da previsibilidade das regras. Quando o Judiciário se torna um ator político que intervém em decisões técnicas de autarquias federais, o sinal enviado ao mercado e à sociedade é o de que ninguém está seguro sob a lei 📉. O Estado gigante e controlador, defendido por aqueles que aplaudem tais medidas, é o mesmo que sufoca a livre iniciativa e destrói as liberdades individuais 🗽. A história nos ensina que regimes que começam salvando instituições acabam, invariavelmente, destruindo-as para se perpetuarem no poder. A rede de apoio mediático, que errou no passado e erra novamente agora, tenta pintar esse cenário como normalidade, mas os fatos mostram que o Brasil caminha para uma rigidez ditatorial que cedo ou tarde cobrará seu preço 💣.

A resistência a esse estado de coisas deve ser fundamentada na lógica e na defesa intransigente das liberdades fundamentais. Não se trata de uma disputa partidária, mas de uma luta pela sobrevivência do Estado de Direito contra o arbítrio de quem não aceita ser limitado pela lei ⚖️. A independência dos conselhos profissionais é um pilar da organização social brasileira e sua erosão atinge todos os cidadãos. É necessário que a sociedade desperte para o fato de que, quando o direito de um médico exercer sua ética é cerceado por uma decisão política travestida de judicial, todos nós perdemos um pouco da nossa liberdade. O acerto de contas com a história é inevitável, e ele virá através do restabelecimento da ordem e do devido processo legal, pois nenhuma estrutura de poder baseada no medo e na ilegalidade consegue se sustentar para sempre diante da verdade dos fatos 🇧🇷.