Dossiê vaza e expõe padrão: 77 ações de Moraes são listadas como possíveis crimes de responsabilidade

 

Um documento extenso, um verdadeiro dossiê , veio a público detalhando o que seriam cinco anos de abusos cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. O material lista, de forma cronológica, 77 atos do ministro. Para quem analisa fatos, como eu, o que salta aos olhos não é um caso isolado, mas o padrão. O documento aponta uma escalada de decisões que, segundo a análise jurídica apresentada em cada item, podem configurar crimes de responsabilidade.

Estamos falando de um padrão que, segundo o material, atinge o coração da nossa República: o Devido Processo Legal, a Liberdade de Expressão e a Separação dos Poderes.

O documento não se baseia em "achismos". Ele traz um placar de princípios que teriam sido ofendidos. Vamos aos números que o dossiê apresenta: 71 casos de possível violação ao "Devido Processo Legal". 54 casos ferindo a "Liberdade de Expressão". 48 contra a "Proporcionalidade". E 30 casos de quebra da "Separação de Poderes". Quando um engenheiro vê números assim, ele não vê coincidência. Ele vê um sistema. O dossiê acusa que esse sistema foi usado repetidamente.

Vejamos o pilar da liberdade de expressão. O dossiê detalha a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais por criticar o ministro e ameaçar descumprir ordens judiciais. Aponta a ordem de suspensão da plataforma Rumble no Brasil. Cita a multa milionária de R$ 22,9 milhões ao PL por questionar urnas, ato que a análise do documento classifica como possível exercício de atividade político-partidária. E relembra a censura imposta à Jovem Pan durante as eleições de 2022, proibindo-a de usar termos como "ex-presidiário" para se referir a Lula. A análise jurídica do dossiê para esses casos é similar: o ministro estaria agindo de modo incompatível com a honra e o decoro da função.

O pilar de qualquer justiça é a imparcialidade. O dossiê levanta um ponto grave: o ministro atuando como vítima e juiz na mesma causa. Isso é apontado desde o início, no Inquérito das Fake News, instaurado de ofício, onde o próprio STF era o suposto ofendido. A análise do documento é que Moraes, ao aceitar a relatoria, estaria proferindo julgamento em causa onde seria suspeito. O mesmo princípio é levantado no caso da agressão em Roma, onde Moraes foi admitido como assistente de acusação, e na investigação sobre Mauro Cid, na qual o ministro teria interrogado o militar sobre um monitoramento planejado contra ele mesmo. Quando a vítima é quem julga, a balança da justiça deixa de existir.

Mas a análise do dossiê não para em princípios abstratos. Ela aponta custos humanos. O caso mais trágico listado é o de Clériston Pereira da Cunha, o 'Clezão'. Preso pelos atos de 8 de janeiro, ele sofria de comorbidades graves, incluindo sequelas de Covid-19. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à sua soltura em 1º de setembro de 2023. O documento acusa o ministro de omissão, por não ter analisado o pedido por 80 dias. Em 20 de novembro de 2023, Clériston sofreu um mal súbito (infarto fulminante) e morreu no Complexo da Papuda. Para os analistas do dossiê, isso configuraria "desídia patente no cumprimento dos deveres do cargo".

Este dossiê  é mais do que uma lista de fatos; é o sintoma de um Estado que se tornou gigante e controlador. Quando um poder avança sobre o outro, seja o Executivo ou o Judiciário, quem perde é o cidadão, que fica sem ter a quem recorrer.

A solução não é trocar um poder opressor por outro. A solução é restaurar a ordem, a harmonia e a separação de poderes, com o mínimo de interferência do Estado na vida do cidadão e no livre mercado. A prosperidade só floresce onde a justiça é cega e a liberdade é plena.

O Brasil precisa de uma revolução mental. Precisamos parar de aceitar narrativas prontas e começar a analisar os fatos. Leia, questione, e não permita que o medo silencie a verdade. Um país só é livre quando seu povo decide pensar por conta própria.