Controle de preços no Vale Alimentação: O governo promete economia, mas entrega risco de desabastecimento

 

Imagine a seguinte cena: você sai para o seu almoço diário, naquele restaurante de confiança perto do trabalho, saca o seu cartão de vale-refeição e ouve do dono do estabelecimento: "Não aceitamos mais essa bandeira". Parece um pesadelo logístico, mas é o cenário que se desenha com as novas regras impostas pelo governo federal. A promessa é sedutora: uma economia mágica de R$ 225 por ano para o trabalhador. A realidade, no entanto, é que não existe almoço grátis, e a conta dessa intervenção estatal vai chegar — e não será barata.

Como engenheiro, aprendi cedo que a realidade física não se dobra aos nossos desejos. Na economia, funciona da mesma forma. No entanto, o atual governo parece operar com base na "alquimia econômica". Da mesma forma que os antigos alquimistas acreditavam que poderiam transformar chumbo em ouro com misturas mágicas e superstições, os burocratas de Brasília acreditam que podem criar riqueza ou reduzir custos apenas com uma canetada em um decreto. Eles ignoram a química real do mercado, onde existe a conservação de massa: para alguém ganhar um desconto artificial, alguém tem que pagar a conta.

O fato concreto é que o governo decidiu tabelar as taxas de administração do vale-alimentação e refeição. Por meio de decreto, estabeleceram um teto de aproximadamente 3,6% para a taxa de desconto (o valor que o restaurante paga para a operadora do cartão) e 2% para a tarifa de intercâmbio. Hoje, essas taxas flutuam livremente entre 4,5% e 7%, dependendo da negociação e do volume. O governo olhou para isso, achou que as empresas estavam "lucrando demais" e decidiu interferir.

Para quem não tem a tal "pecinha" da lógica econômica no lugar, isso soa maravilhoso. "Vamos obrigar as empresas a cobrarem menos, e o preço da comida vai cair". É um raciocínio infantil. As operadoras de benefícios — sejam as quatro grandes ou as menores — possuem custos operacionais reais: emissão de cartões, sistemas de segurança, processamento de dados e lucro, que é o motor de qualquer negócio saudável. Nenhuma empresa opera para ter prejuízo.

Qual será a consequência lógica e inevitável, baseada nos dados e não na narrativa? Se a margem de lucro for espremida à força pelo Estado, as operadoras de cartões precisarão cortar custos. E onde elas vão cortar? No credenciamento. Deixará de ser vantajoso para essas empresas manter em sua rede restaurantes pequenos, padarias de bairro ou supermercados de menor porte que não geram um volume gigantesco de transações.

O resultado prático é o descredenciamento em massa. O trabalhador, que o governo diz proteger, ficará com o cartão na mão, mas com opções drasticamente reduzidas de onde gastá-lo. O "benefício" se tornará um problema. Além disso, essa dificuldade de uso tende a fortalecer o mercado secundário irregular, onde pessoas vendem seus créditos por dinheiro vivo com um deságio absurdo, alimentando uma economia subterrânea porque a economia formal foi asfixiada pelo Estado.

Essa insistência no erro é o que diferencia a mentalidade de quem entende como o mundo funciona daquela de quem vive de utopias. A Escola Austríaca de economia nos ensina que o mercado é um processo de descoberta e que preços são sinais. Quando o governo interfere nesses sinais, ele gera caos. Tabelamento de preços, seja no supermercado ou nas taxas de serviço, tem um histórico de 100% de fracasso. É como tentar fazer um carro andar movido a água: você pode querer muito, pode fazer um decreto dizendo que o carro anda, mas a física não permite.

O governo Lula, ao tentar forçar uma redução de custos sem alterar a estrutura produtiva, está apenas praticando violência contra o mercado. Ele usa a força da lei para impor uma vontade que não se sustenta matematicamente. É a velha tentativa de criar a "pedra filosofal" da economia: gerar dinheiro do nada, rabiscando números em um papel oficial.

A solução real passa longe de decretos mágicos. Passa pela liberdade econômica, pela livre concorrência que naturalmente baixa os preços, e por um ambiente onde o empreendedor não seja tratado como inimigo. Precisamos de uma revolução mental urgente no Brasil. É hora de abandonarmos a crença na mágica estatal e abraçarmos a realidade dos fatos: prosperidade se constrói com trabalho e liberdade, não com canetadas de quem nunca produziu um prego.