A Farsa da Proteção: Por que o Brasileiro está Trocando a Carteira Assinada pela Liberdade de Empreender

 

Existe uma mentira que repetem para nós desde a escola: a de que o Estado é uma mãe caridosa e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o escudo que protege o trabalhador da ganância dos patrões. Essa é a narrativa oficial, sustentada por burocratas, sindicalistas e uma elite intelectual que nunca precisou suar a camisa para pagar um boleto no fim do mês. Mas, como sempre digo, a realidade se sobrepõe à narrativa. E a realidade, nua e crua, é que o trabalhador brasileiro está fugindo dessa "proteção" estatal como quem foge de um assalto.

Os dados são teimosos e destroem qualquer discurso ideológico. Estatísticas recentes, inclusive do IBGE, mostram que trabalhadores por aplicativo — motoristas, entregadores e prestadores de serviço — possuem hoje uma renda média superior à de quem tem carteira assinada. Mais do que isso: o aumento da renda dos trabalhadores informais tem sido quase três vezes maior do que o da turma da CLT. Se o modelo estatal fosse tão bom, por que seus adeptos estão ficando para trás?

A resposta exige lógica de engenharia, não retórica política. A CLT é um sistema engessado que, sob o pretexto de dar segurança, impõe um teto ao crescimento de quem produz. O jovem percebeu isso. Ele olha para a carteira de trabalho e não vê garantias; vê impostos.

Vamos dissecar a hipocrisia contábil. Quando um empresário contrata alguém, ele tem um orçamento total para aquela vaga. Se a lei obriga o pagamento de 13º salário, férias remuneradas, FGTS e uma infinidade de penduricalhos, esse dinheiro não surge do nada. Ele é descontado do valor mensal que poderia ir direto para o bolso do funcionário. Acreditar que 13º salário é um "bônus" é de uma ingenuidade matemática assustadora. É apenas o seu salário anual dividido em parcelas diferentes para criar a ilusão de generosidade estatal.

O sistema trata o cidadão como uma criança incapaz. A legislação proíbe, por exemplo, que um trabalhador negocie jornadas maiores que 8 horas, mesmo que ele queira trabalhar mais para alavancar sua renda rapidamente. O Estado diz: "Você não pode trabalhar 12 horas, faz mal à saúde". Mas eu pergunto: o que faz mais mal à saúde? Trabalhar duro por um objetivo ou não ter dinheiro para pagar as contas e ver a família passar necessidade? A falta de recursos gera um estresse muito mais destrutivo do que o trabalho honesto.

A liberdade de negociação, que hoje vemos na "pejotização" e nos aplicativos, permite que o indivíduo decida o seu ritmo. Quem quer ganhar mais, trabalha mais. Na CLT, o esforço extra é punido com burocracia ou simplesmente proibido. Além disso, a rigidez para demitir no Brasil cria o medo de contratar. Nos Estados Unidos, onde se demite com facilidade, contrata-se com a mesma velocidade. Aqui, cada contratação é um risco jurídico imenso, o que estagna os salários. O patrão tem medo de dar aumento em tempos bons porque a lei proíbe reduzir o salário se a economia piorar. Resultado: nivelamento por baixo.

Agora, vemos o Supremo Tribunal Federal e o governo atual se movimentando para "regulamentar" os aplicativos e frear a contratação via Pessoa Jurídica (PJ). O argumento é sempre o mesmo: "proteger o trabalhador" e evitar o esvaziamento da Justiça do Trabalho. Percebem a inversão de valores? Em vez de a Justiça servir à sociedade, eles querem moldar a economia para que ela sirva à manutenção da burocracia jurídica.

Se a Justiça do Trabalho precisa forçar as pessoas a usarem a CLT, é porque o modelo faliu. Ninguém precisa de lei para obrigar alguém a fazer o que é bom. As pessoas correm para o que funciona.

A solução para a prosperidade não está em mais canetadas de Brasília ou em fiscais do trabalho com suas pranchetas. A solução é uma revolução mental: precisamos parar de pedir "direitos" de papel e começar a exigir a liberdade real de produzir, negociar e empreender. O Estado precisa sair da frente. O motor da economia é a livre iniciativa, e a maior proteção que um trabalhador pode ter não é um carimbo na carteira, mas sim dinheiro no bolso e a liberdade de mandar o patrão — ou o Estado — às favas quando o acordo não for mais vantajoso.