Gilmar Mendes afirma que bancos ignoram sanções americanas e ataca o que chama de "feudalismo tecnológico"

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma declaração curiosa esta semana. Segundo ele, os bancos brasileiros simplesmente "entenderam" que as sanções vindas dos Estados Unidos, como a Lei Magnitsky, não alcançam o Brasil. Em suas palavras, estaria tudo "tranquilo" e "light".

Esta é a narrativa oficial. Agora, vamos aos fatos e à análise lógica.

A realidade, como sempre, é bem diferente do discurso. Essa fala, vinda de Lisboa durante um fórum de tributação, não demonstra tranquilidade. Para um analista que observa os movimentos de poder, ela demonstra exatamente o oposto: desespero. É a maior prova de que as sanções estão, sim, doendo e preocupando o sistema.

Por que um ministro do Supremo estaria tão focado na reação de bancos privados a uma lei estrangeira? A resposta é simples: o cerco está se fechando. O ministro sabe que possui patrimônio na Europa, especificamente em Portugal. E aqui entra a diferença crucial que ele convenientemente omite: os bancos europeus não vão pensar duas vezes.

Para evitar problemas com o sistema financeiro americano (controlado pela OFAC), os bancos em Portugal ou na Suíça cancelarão contas de indivíduos sancionados imediatamente. Um banco europeu prefere perder um cliente, por mais rico que seja, a comprar uma briga com os Estados Unidos e perder acesso ao mercado de dólares. A lógica do capital é clara.

A suposta tranquilidade que Gilmar Mendes tenta vender sobre os bancos brasileiros é, na verdade, um dilema terrível para eles. Os bancos nacionais estão numa verdadeira "sinuca de bico".

Vamos desenhar o cenário: Se eles cumprirem as sanções internacionais e fecharem as contas de autoridades como Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes, o que acontece? O STF, que hoje legisla, investiga e julga, pode simplesmente emitir uma ordem, baseada em alguma "hermenêutica" tirada do nada, e proibir o fechamento da conta. Isso já acontece três vezes ao dia com a Constituição.

Por outro lado, se os bancos brasileiros obedecerem ao STF e ignorarem as sanções americanas, eles serão punidos. E a multa, quando vier, será dolorosa. A fala de Gilmar é menos uma constatação e mais uma tentativa de pressão sobre o sistema financeiro nacional, para que tomem o seu lado.

O ponto mais revelador da dissonância cognitiva, no entanto, é a nova expressão usada pelo ministro: "feudalismo tecnológico". Ele critica as sanções dizendo que os americanos não podem mandar nele, mas acha perfeitamente normal que ele e seus colegas mandem nos brasileiros, sem terem sido eleitos para isso.

Vamos usar a lógica de engenheiro: feudalismo era um regime de servidão, onde o servo não podia sair do feudo. Ninguém é obrigado a usar o sistema financeiro americano ou as redes sociais americanas. Se o ministro quiser, ele pode abrir uma conta numa pequena cooperativa de crédito no interior do Brasil, que não tenha ligação internacional. Ele é livre para sair.

O que ele reclama não é de feudalismo. Ele reclama do "efeito de rede". As pessoas usam a tecnologia americana (chips, plataformas, dólar) porque ela é a mais adotada, a mais desenvolvida e, historicamente, a mais livre e estável. O ministro não quer liberdade; ele quer os benefícios da rede global sem as responsabilidades que vêm com ela. É, aliás, o mesmo discurso usado por ditadores como Maduro, na Venezuela.

A tentativa de criar uma "lei anti-Magnitsky", copiando um modelo que já fracassou na Europa, mostra o pensamento positivista: acham que uma lei no papel resolve a realidade econômica. Não resolve. A economia não é controlada por canetadas.

O problema central não são os Estados Unidos. O problema é o que está sendo feito aqui. O sistema está sendo questionado por ter "descondenado" um condenado (Lula) para se proteger da Lava Jato e por promover julgamentos políticos de exceção contra adversários, como Bolsonaro.

Tentar barrar uma sanção econômica com uma "lei" é como tentar parar um tsunami com um guarda-sol. A solução não é escrever mais papel. A solução é reconhecer o erro, parar de corromper a Constituição e devolver o poder ao povo, restaurando a ordem e a liberdade.

O que estamos vendo é o barulho de quem perdeu o monopólio da narrativa. Cabe a nós, cidadãos, iniciar a revolução mental: questionar o que é dito, analisar os fatos por trás do discurso e entender que a realidade, no final, sempre se sobrepõe.