Fim da Estabilidade para Servidores: A Cortina de Fumaça para o Rombo do Estado?

 

O Brasil assistiu, recentemente, a uma declaração que, à primeira vista, soaria como música aos ouvidos de quem defende um Estado mais enxuto e eficiente: a proposta de acabar com a estabilidade de servidores públicos que não entregam resultados. Essa ideia, ventilada pelo ministro da Fazenda, reacende um debate fundamental sobre a máquina pública no nosso país. Mas, como sempre, a realidade se sobrepõe à narrativa, e é preciso olhar os fatos sem o véu do politicamente correto.

A atratividade do serviço público no Brasil se tornou um fenômeno anômalo. Enquanto em nações desenvolvidas o funcionalismo atrai, em grande parte, quem busca uma oportunidade sem grandes aspirações salariais ou de carreira, aqui, a estabilidade funciona como um ímã para os talentos mais capacitados. Nossos jovens mais brilhantes, aqueles que deveriam estar impulsionando a livre iniciativa e gerando valor no mercado, acabam direcionando seus esforços para concursos públicos. O resultado? A nata intelectual do país, em muitos casos, migra para um setor que, por sua própria natureza, é um peso morto na sociedade e não contribui para a produção de riquezas.

A verdade é que o modelo atual cria um incentivo perverso. No serviço público, quem tenta inovar ou resolver problemas corre o risco de errar e ser punido, por meio de processos administrativos internos. Já quem não faz nada, quem se mantém "quietinho", enrolando por meses para entregar um trabalho, não só não é penalizado como, muitas vezes, é quem progride na carreira. É o oposto do que vemos no setor privado, onde a proatividade, a resolução de problemas e a busca por eficiência são recompensadas com promoções e reconhecimento. Essa lógica invertida explica, em parte, por que o brasileiro paga impostos de primeiro mundo e recebe serviços de terceiro.

Entretanto, por mais louvável que pareça a ideia de cobrar desempenho, a experiência nos mostra que a coisa não é tão simples. Já tivemos leis no passado que previam a demissão por mau desempenho, mas na prática, elas foram barradas na Justiça. Por que? Porque os juízes, eles próprios servidores públicos, temem um dia serem avaliados e, consequentemente, não validam tais demissões. Isso sem falar no "uso político" que se pode fazer da avaliação de desempenho, demitindo desafetos ou opositores sob o pretexto da baixa produtividade – uma tática antiga e conhecida, como já vimos em movimentos de "combate à corrupção" em regimes autoritários, que acabam se tornando purgas políticas.

E aqui chegamos ao ponto central: a proposta do ministro, embora correta em seu diagnóstico sobre a ineficiência, parece mais uma cortina de fumaça do que uma solução concreta. Trata-se de uma declaração que, convenhamos, tem pouquíssimas chances de ser implementada de fato. Acreditar que isso vai para frente é ignorar a história e a blindagem do funcionalismo.

A manobra é clara: o arcabouço fiscal, a nova regra de gastos que prometia "responsabilidade", já nasceu frágil e vem se mostrando um fracasso retumbante. Diferente do antigo Teto de Gastos, que previa o impeachment presidencial em caso de descumprimento, o arcabouço atual não tem punição real. Basta uma "cartinha" ao Congresso para justificar o rombo. O ministro, que derrubou o Teto de Gastos, é o mesmo que agora busca uma justificativa para a falha de sua própria criação. O problema, amigo leitor, não é a falta de uma proposta mirabolante para "demitir servidor", mas a falta de compromisso real com a responsabilidade fiscal e com a diminuição do tamanho do Estado.

A verdadeira solução passa por diminuir o gigantismo estatal, frear o gasto público e fortalecer a livre iniciativa. É preciso que os incentivos estejam alinhados com a produção de valor, e não com a garantia de um emprego vitalício, muitas vezes, improdutivo. Só assim o Brasil deixará de ser esse "desastre ambulante" onde a iniciativa privada vive sob a ameaça constante de planos econômicos malucos e leis que travam o desenvolvimento.

Está na hora de uma revolução mental. Não aceite narrativas prontas. Questione. Pense de forma estratégica e independente. O destino da nossa pátria depende da nossa capacidade de enxergar a realidade como ela é, sem fantasias ideológicas, e de lutar por um Estado mínimo, eficiente e que respeite a liberdade do cidadão.