A percepção de que o sistema de justiça brasileiro ultrapassou seus limites constitucionais deixou de ser uma exclusividade dos debates internos e ganhou as páginas de um dos jornais mais influentes do mundo, o The New York Times. A matéria, vinda de um veículo de esquerda, acende um alerta surpreendente ao questionar a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem conduzido o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o cidadão comum, que assiste à batalha política de longe, a situação gera uma angústia profunda: a instituição que deveria ser a guardiã final da Constituição está agindo para proteger a democracia ou para redesenhar o cenário político conforme suas próprias conveniências? O problema se torna parte do cotidiano quando vemos prisões sem julgamento, censura a redes sociais e uma velocidade processual seletiva, que parece ter como alvo principal a anulação de uma força política específica, minando a confiança da população no pilar mais essencial da República: a Justiça.
A jornada de desconstrução da normalidade jurídica no Brasil se apoia no que podemos chamar de "narrativa da salvação democrática". Segundo essa visão, o país estava sob uma ameaça autoritária tão extraordinária que o STF foi forçado a adotar medidas igualmente extraordinárias para contê-la. Essa justificativa serviu de base para que a Corte concedesse a si mesma poderes inéditos, como o de abrir e conduzir suas próprias investigações, mesmo quando os ministros eram as supostas vítimas — uma aberração jurídica que viola o princípio básico da imparcialidade. A abordagem tradicional, que preza pelo devido processo legal e pelo direito à ampla defesa, foi posta de lado. O problema é que, mesmo após o fim do governo Bolsonaro e a suposta dissolução da ameaça, esses superpoderes não foram devolvidos. Pelo contrário, continuam sendo usados de forma expansiva, o que nos leva a questionar a verdadeira intenção por trás dessa concentração de poder.
A análise crítica da narrativa predominante, muitas vezes ecoada sem questionamentos, revela a criação de um "vilão conveniente". A figura de Bolsonaro foi construída como uma ameaça tão absoluta que qualquer ação contra ele, por mais irregular que fosse, seria justificada. Esse enredo desvia o foco das verdadeiras fragilidades institucionais e das manobras políticas que ocorrem nos bastidores. A lógica do bom senso, no entanto, nos obriga a fazer algumas perguntas: como pode um julgamento ser considerado justo quando os juízes encarregados são um adversário declarado, um ex-ministro da justiça do principal rival político e um ex-advogado pessoal desse mesmo rival? Se não há nenhuma evidência concreta de uma tentativa de golpe fora da Constituição, com base em que se sustenta uma acusação tão grave? E por que o STF mudou sua própria jurisprudência, de forma casuística, para garantir que o processo não fosse para a primeira instância, onde o ex-presidente, agora um cidadão comum, teria direito a múltiplas etapas de recurso?
A tese central que emerge dessa análise é inevitável: o que está em curso não é um simples ato de justiça, mas uma operação de neutralização política por meio do ativismo judicial. O verdadeiro inimigo que se revela não é um ex-presidente, mas os próprios alicerces do Estado Democrático de Direito, como a separação de poderes, a imparcialidade do julgador e a segurança jurídica. Ao utilizar o aparato judicial para eliminar um oponente do jogo eleitoral, o STF cria um precedente perigoso que pode ser usado contra qualquer um no futuro, independentemente do espectro ideológico.
A solução para esse impasse não está em novas leis, mas no retorno aos princípios fundamentais que foram abandonados. É preciso restaurar a validade do devido processo legal, garantir que ninguém seja julgado por um tribunal de exceção e, acima de tudo, restabelecer a noção de que a Justiça não é uma arma para resolver disputas políticas. A Justiça deve ser como uma balança precisa, não um trator que passa por cima das garantias constitucionais para atingir um objetivo político. A balança da justiça foi feita para pesar fatos e direitos, não para esmagar adversários.
A chamada final é para uma revolução mental. O cidadão brasileiro precisa rejeitar narrativas simplistas que dividem o mundo entre heróis e vilões, e passar a exigir que as regras do jogo sejam aplicadas a todos, sem exceção. É hora de defender os princípios, não as personalidades. A vigilância sobre as instituições e a coragem para questionar o status quo são as únicas ferramentas capazes de garantir que a democracia não se torne uma palavra vazia, usada apenas para justificar o poder absoluto daqueles que deveriam protegê-la.
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