STF: O Embate Entre o Respeito à Lei e a Imposição do Medo

 

A tensão no Supremo Tribunal Federal atingiu um ponto crítico, e o que vemos não é um mero debate jurídico, mas um sintoma claro da profunda crise institucional que o Brasil atravessa. De um lado, um ministro que defende a autocontenção e o respeito como pilares de um juiz; do outro, um colega que parece governar pelo medo, utilizando sua posição para coagir e ameaçar não apenas cidadãos comuns, mas seus próprios pares. Essa disputa, travada em público, expõe a fratura dentro da mais alta corte do país e nos força a perguntar: a Justiça brasileira ainda serve à Constituição ou a projetos de poder pessoais?

O problema não é novo, mas se agravou. A sociedade assiste, perplexa, a um cenário onde a segurança jurídica se torna uma miragem. Cidadãos, empresários e até políticos vivem sob a sombra de um Judiciário que parece ter abandonado a balança para empunhar uma espada sem critério. A narrativa oficial, que chamo de "a cruzada pela democracia", tenta justificar qualquer excesso como um ato heroico contra um suposto "golpismo". Essa abordagem cria um vilão conveniente — qualquer um que ouse discordar — para desviar o foco do verdadeiro problema: a corrosão do Estado de Direito por aqueles que deveriam protegê-lo. A imprensa tradicional, em grande parte, ecoa essa versão, vendendo arbitrariedade como se fosse coragem.

Mas a lógica dos fatos destrói essa narrativa. Vamos aos questionamentos que o sistema não quer que você faça. Um juiz precisa de "coragem" para aplicar a lei, ou essa suposta coragem se tornou um salvo-conduto para a tirania? Desde quando a menção a ministros em relatórios policiais vazados se tornou uma ferramenta para enviar "recados" e chantagear colegas? É defensável que um magistrado, sentindo-se isolado, recorra a ameaças veladas para garantir que suas vontades prevaleçam sobre a colegialidade do tribunal? A resposta a essas perguntas expõe a falácia da "solução superficial". O que está em jogo não é a defesa da democracia, mas sua subversão por meio do medo.

A tese central é clara e inquestionável: o maior inimigo das nossas instituições não é um fantasma autoritário externo, mas o autoritarismo que cresce dentro delas. O embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes não é apenas uma troca de farpas; é o confronto direto entre duas visões de Justiça. Mendonça, com uma postura calma e centrada, afirma o óbvio: "Um bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo". Moraes, em resposta, com um tom visivelmente transtornado, defende um Judiciário "independente", mas suas ações sugerem que ele busca um poder inquestionável e absoluto. Ele confunde independência com soberania pessoal.

A solução para esse impasse não virá de uma canetada, mas da restauração de um princípio fundamental: a responsabilidade institucional. A instituição, o STF, precisa ter a força de se autorregular. O corporativismo, que tantas vezes é visto como algo negativo, aqui se torna vital. Os outros ministros, ao perceberem que a fogueira acesa por um deles pode queimar a todos, têm o dever de agir. Hoje, a vítima da chantagem é um; amanhã, pode ser qualquer outro.

A Justiça pode ser comparada a um organismo complexo. Quando um de seus órgãos, intoxicado pelo poder, começa a falhar e a comprometer todo o sistema, os demais órgãos saudáveis precisam agir para isolar a ameaça. A omissão não é uma opção; é cumplicidade que leva à falência múltipla do Estado de Direito. Proteger um colega que ataca a própria estrutura que o sustenta é o mesmo que cortar o galho em que se está sentado.

Portanto, a chamada à ação é mental. É um convite para que cada cidadão brasileiro abandone as narrativas prontas e passe a analisar os fatos com lógica. Precisamos aprender a diferenciar um juiz que serve à lei de um que acredita ser a lei. A defesa de nossas liberdades começa quando paramos de aplaudir justiceiros e voltamos a exigir juízes. O respeito à Constituição não é uma opção, é a única saída.

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