Derrota do Governo no Congresso: O Fim dos Acordos de Cúpula na CPMI do INSS?

 

A recente instalação da CPMI do INSS no Congresso Nacional expôs uma fratura no poder do governo que vai muito além de uma simples votação. O que vimos foi a materialização de um problema que o cidadão comum sente todos os dias: a desconexão entre as decisões tomadas em gabinetes fechados e a vontade real dos representantes eleitos — e, por consequência, do povo. O governo, acostumado a operar com base em acordos de lideranças, onde poucos decidem por todos, sofreu uma derrota que não estava no roteiro. Este episódio não é apenas sobre a presidência de uma comissão; é sobre o esgotamento de um modelo político arrogante que acredita poder "tratorar" a democracia sem enfrentar as consequências. É um sinal de que a realidade, cedo ou tarde, se impõe sobre a narrativa.

A Desconstrução da Narrativa do Controle

Vamos chamar a estratégia do governo de "abordagem do controle absoluto". A ideia é simples: garantir que investigações importantes, como a que apura fraudes bilionárias na Previdência Social, sejam controladas por aliados fiéis, transformando o que deveria ser uma apuração rigorosa em mero teatro. Para a CPMI do INSS, o plano já estava traçado. Os nomes de Omar Aziz para a presidência e de Ricardo Aires para a relatoria foram impostos por figuras como Davi Alcolumbre e Hugo Mota. Ambos são conhecidos por sua lealdade ao governo, e a escolha deles era a garantia de que a investigação não tocaria em pontos sensíveis e, principalmente, não causaria danos reais ao Palácio do Planalto. A narrativa oficial era a de que tudo já estava "acordado" e a votação seria uma mera formalidade.

O "vilão conveniente" nessa história é a própria normalização dos acordos de cúpula. A mídia tradicional e parte do sistema político tratam isso como "articulação", mas na prática, é um curto-circuito no processo democrático. Deputados e senadores, que deveriam votar de acordo com seus princípios e os interesses de seus eleitores, são pressionados a seguir o que foi decidido por um punhado de líderes partidários em troca de cargos e verbas. O governo Lula apostou todas as suas fichas nessa lógica, acreditando que, assim como em outras pautas, a força do poder central seria suficiente para subjugar qualquer dissidência.

Contudo, a realidade se mostrou mais complexa. Como é possível que um acordo, selado entre as mais altas lideranças do Congresso e do governo, seja revertido no plenário da comissão? Será que os parlamentares não se cansam de serem tratados como meros carimbadores de decisões alheias? A insistência em impor nomes "chapa branca", que claramente atuariam para abafar a CPI, não gera um custo político? A resposta veio de forma clara: sim, gera. A estratégia de "passar o trator" tem um limite, e esse limite é a dignidade dos próprios parlamentares, que, ao se verem ignorados, reagem. A derrota do governo não foi obra do acaso; foi o resultado de uma revolta silenciosa contra a arrogância e o autoritarismo.

A tese central que emerge deste evento é inevitável: o governo está perdendo a capacidade de impor sua vontade de forma autoritária. O verdadeiro inimigo do Planalto não é a oposição, mas seu próprio método. Ao tentar controlar tudo e todos, o governo gera uma força contrária que se alimenta da insatisfação e do sentimento de traição. A vitória de Carlos Viana para a presidência por 17 a 14, mesmo com a ausência de governistas que davam a vitória como certa, e a posterior indicação de Alfredo Gaspar para a relatoria, mostram que o poder não é mais um monolito. A oposição, ainda que moderada, conseguiu se articular e capitalizar o desgaste do governo, provando que a democracia, por vezes, encontra caminhos para respirar mesmo nos ambientes mais controlados.

Uma Solução Chamada Democracia

A solução para esse impasse não requer nenhuma fórmula mágica. Ela se chama respeito ao processo democrático. O que aconteceu na CPMI do INSS foi a aplicação do princípio mais básico da política: o voto. A eleição de um presidente e a indicação de um relator que não estavam no script do governo representam a vitória da negociação sobre a imposição. A solução é, portanto, o abandono da "abordagem do controle absoluto" e a adoção de um diálogo genuíno, onde os interesses das diversas correntes políticas são considerados.

Podemos usar a analogia de uma panela de pressão. O governo, ao tentar "tratorar" as pautas, está forçando a tampa e aumentando a pressão interna. A derrota na CPMI foi o primeiro escape de vapor. Se a tática de ignorar o plenário e focar apenas nos líderes persistir, a panela inteira pode explodir, resultando em derrotas ainda mais significativas em votações cruciais, como a da anistia ou a derrubada de vetos. A liberdade de negociar e a segurança de que acordos serão cumpridos são fundamentais para o bom funcionamento do Congresso.

Portanto, a chamada à ação aqui é mental. É um convite para que o cidadão rejeite a narrativa de que a política é apenas um jogo sujo de cartas marcadas. O que vimos na CPMI do INSS, embora um evento isolado, é a prova de que a vigilância e a articulação podem, sim, furar o bloqueio do poder estabelecido. É preciso questionar o status quo e celebrar cada vitória do processo democrático sobre a conveniência dos poderosos. A verdadeira mudança começa quando paramos de aceitar o "é assim que funciona" e passamos a exigir que funcione como deveria.

#CPMIINSS #DerrotaDoGoverno #CongressoNacional