Câmara Aprova PL da Censura em Votação Rápida e Sem Nomes

 

Enquanto o circo midiático era armado com o vazamento de conversas do celular do ex-presidente Bolsonaro, uma manobra muito mais perigosa para a liberdade do brasileiro era executada nos corredores do poder em Brasília. Sem votação nominal, na base da "aclamação" entre líderes partidários, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628, que ficou conhecido como o PL da Censura. O que eles vendem como proteção para crianças e adolescentes é, na verdade, um dos mais audaciosos ataques à liberdade de expressão que já vimos.

O cidadão comum, que trabalha e paga seus impostos, é o alvo final dessa lei. A narrativa oficial, a da "proteção", é a isca perfeita para justificar o controle. Dizem que o objetivo é criar um ambiente digital seguro para os jovens. Quem poderia ser contra isso? O problema é que, por trás dessa fachada de boas intenções, se escondem mecanismos que entregam ao Estado o poder de decidir o que você pode ou não ver, e de punir quem ousa sair da linha. Eles criaram o vilão conveniente — os perigos da internet para crianças — para desviar o foco da verdadeira intenção: calar a voz do povo que, graças à internet, aprendeu a fiscalizar o poder sem intermediários.

Vamos analisar a realidade dos fatos, sem a maquiagem da propaganda. A lei aprovada tem três pilares venenosos. Primeiro, a exigência de verificação de idade para acessar determinados conteúdos, como sites pornográficos. Na prática, isso significa entregar seus dados e, possivelmente, seu rosto através de reconhecimento facial, para ter acesso a um conteúdo privado. A consequência óbvia? O brasileiro vai aprender a usar VPNs e outras tecnologias para proteger sua privacidade, mostrando mais uma vez que o Estado é incapaz de colocar portas no campo.

O segundo pilar é ainda mais grave. O texto dá ao Poder Executivo, ou seja, ao governo Lula, a liberdade de "regulamentar" a lei. Entregaram a chave do cofre ao ladrão. Alguém duvida que essa regulamentação será usada para impor uma agenda ideológica, para proibir o que eles consideram "desinformação" e para perseguir adversários? É a oficialização do Ministério da Verdade.

Mas a joia da coroa do autoritarismo está no artigo 40, estrategicamente escondido no final do texto. Ele obriga empresas estrangeiras de tecnologia, como as redes sociais, a terem um representante legal no Brasil. Parece um detalhe burocrático, mas é o sonho de consumo do ministro Alexandre de Moraes e do STF. Com essa regra, quando uma plataforma se recusar a cumprir uma ordem de censura, o Judiciário não precisará mais brigar com uma empresa sediada em outro país. Ele simplesmente mandará prender o funcionário que está aqui no Brasil. É a institucionalização da extorsão: ou você obedece às minhas ordens, mesmo que ilegais, ou seu representante vai para a cadeia. Plataformas que hoje são refúgios para a liberdade de expressão, por não terem escritório aqui, serão forçadas a entrar no jogo ou serão banidas.

A votação por aclamação, com o apoio de líderes de todos os partidos, inclusive da oposição, mostra que houve uma negociação de bastidores. A tese é que aprovaram este mal menor para evitar os projetos ainda piores que o governo Lula tem na gaveta. É a velha tática de nos fazer escolher entre o ruim e o péssimo. Aceitamos uma mordaça menor hoje, para não ter uma corrente no pescoço amanhã. Mas, no fim das contas, continuamos perdendo nossa liberdade pedaço por pedaço.

A solução para esse avanço do Estado controlador não virá de Brasília. Virá da consciência e da atitude de cada cidadão. O Estado pode ser visto como uma grande barragem, tentando represar o fluxo de informação com leis e decretos. Mas a informação é como a água: ela sempre encontra uma rachadura para vazar. A nossa tarefa é criar e ampliar essas rachaduras. A revolução que precisamos é mental. É preciso rejeitar a narrativa da "proteção" e entender que o verdadeiro objetivo é o controle. Devemos aprender a usar as ferramentas que a tecnologia nos dá para navegar com liberdade e segurança, contornando a vigilância estatal. A esquerda acredita que, com essa lei, vai finalmente silenciar a direita e reconquistar a mente do povo. Eles não poderiam estar mais enganados. A cada tentativa de censura, mais brasileiros acordam para a verdadeira natureza autoritária do projeto de poder que eles representam.

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